Retrospectiva 2019: Republicanos apresentam projetos na Câmara e participam de atividades nos estados

 

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Atuação Rosangela Gomes(Republicanos-RJ); Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Patrícia Lucena (Republicanos-MA)

 

Abril 2019 – A deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), foi a autora do Projeto de Lei nº 96/2017, que alterou a Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) para determinar que na ocorrência policial conste informações sobre deficiência preexistente da mulher vítima de violência e se da agressão resultou a deficiência ou o seu agravamento, sendo obrigatório constar tais informações no Boletim de Ocorrência da vítima. Na quinta-feira (11) de abril, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisaram a PL, relatadas pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), com parecer favorável. Rosangela Gomes destacou que a mulher com deficiência precisa ser tratada com mais respeito e muito mais agilidade nas ações protetivas.

“A mulher com deficiência, até sofrer a violência física, em muito dos casos já sofreu outros tipos de violência, como a psicológica, moral, patrimonial, física e sexual, assim como a mulher em geral. Mas por sua vulnerabilidade, por falta de mobilidade e às vezes por se tratar de deficiência intelectual e visual, elas precisam de mais detalhes na hora da denúncia e também nas medidas protetivas. Precisamos proteger mais esses tipos de mulheres”, finalizou a parlamentar.

O Projeto de Lei foi sancionado pelo Presidente da República e transformado na Lei nº13.836, de 4 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2019, a íntegra da lei pode ser consultada no link https://bit.ly/2ThRaki.

Já o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP) protocolou no dia (9) de abril, dois projetos de lei, o primeiro que regulamenta o pagamento do auxílio-doença e do salário maternidade a trabalhadores contratados no sistema intermitente (determinados em horas, dias ou meses). A proposta garante o acesso imediato pela Previdência Social a ambos os benefícios, sem ônus para o empregador.

“O trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista trouxe dúvidas quanto ao recebimento de direitos previdenciários a essa categoria de trabalhador”. “O auxílio-doença para o trabalhador comum é pago pela empresa nos primeiros 15 dias de doença”, apontou Marcos Pereira, considerando a dúvida sobre quem pagaria os benefícios.

O Projeto de Lei se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

A outra proposta de Marcos Pereira, assim como Rosangela Gomes também foi de atenção à pessoa com deficiência, sendo o projeto que altera a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 – que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para determinar ao Poder Público a obrigação de criar mecanismos de incentivos fiscais a empresas que desenvolvam cursos de capacitação e habilitação profissional destinados à pessoas com deficiência. O deputado justifica que gestores encontram dificuldades de cumprir a cota para contratação desses profissionais porque, muitas vezes, o pretendente não preenche os requisitos necessários para a contratação. A solução, de acordo com Marcos Pereira, é a capacitação das pessoas.

 “É necessário acabar com a política de contratar somente para cumprir cota, desvalorizando o trabalhador”, explicou o parlamentar. O Projeto se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) e aguarda o parecer do relator.

Partindo para a região nordeste do país, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil de Maceió (AL), acontecia o Encontro de Vereadores, organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), na ocasião a vereadora de São Domingos do Maranhão, Patrícia Lucena (Republicanos), foi indicada para receber a Medalha Destaque Mulher Brasil, baseada no trabalho desenvolvido por ela nos primeiros anos de mandato. Patrícia estendeu a homenagem à população de São Domingos ao agradecer o reconhecimento.

“Essa homenagem é pelo meu trabalho nesses dois anos de legislatura. A medalha que recebi é dedicada a toda população do meu Maranhão, em especial à população do meu município, que sempre esteve me incentivando nessa missão de cuidar”, lembrou.

Ascom Mulheres Republicanas

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