Eleições 2020: Propaganda eleitoral antecipada, o que é?

As eleições estão logo  aí, e nós decidimos trazer para você que é republicana, candidata ou tem interesse na vida pública, algumas dicas para esse ano tão importante!

Bom, a propaganda eleitoral consiste nas ações políticas e publicitárias desenvolvidas pelos candidatos, de forma direta ou indireta, com apelos visíveis ou de modo disfarçado, destinadas a influenciar os eleitores, com a finalidade de obter a sua adesão às candidaturas e, por conseguinte, conquistar o seu voto.

A propaganda eleitoral direta é aquela que se utiliza do nome do candidato, apelido, foto ou algo que o identifique aos eleitores, além de conter o cargo a que concorre. Já a propaganda eleitoral indireta é aquela que vem de modo implícito, escondido, onde há utilização de meios dissimulados para burlar a lei, em que o apelo eleitoral está sempre disfarçado.

De acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configura-se propaganda eleitoral antecipada a veiculação de mensagem que contenha pedido expresso de voto ou menção à futura candidatura às eleições, dentre outros. A justificativa para o bloqueio de divulgação desse conteúdo propagandístico, com o objetivo de captar votos do eleitorado antes do período legal, se encontra no fato de que esse tipo de propaganda, além de criar desigualdade de chances entre os candidatos, viola as regras eleitorais.

Segundo a regra permissiva do art. 36-A da Lei 9.504/97, “não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos”. Demais disso, o período de propaganda eleitoral terá início em 16 de agosto de 2020, conforme Calendário do TSE (Resolução nº 23.606 de 2019) e apenas a partir desta data é permitido pedir votos, fazer materiais gráficos (santinhos, adesivos, etc), utilizar números de campanha, organizar carreatas, passeatas, comícios, veicular propagada eleitoral na internet, fazer anúncios na mídia escrita, etc.

É essencial salientar que não será permitido distribuir ou realizar propaganda por meio de materiais de campanha como: camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros itens. No mesmo sentido, está proibido fazer propaganda de qualquer tipo em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios. Também não é permitido fixar material de campanha no sistema de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Por fim, como se extrai do art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, quem faz propaganda irregular está sujeito a uma multa, que varia de R$5 (cinco mil reais) até R$25 (vinte e cinco mil reais).

Texto: Rejane Valentin | Assessora Jurídica do Mulheres Republicanas

 

 

 

 

 

 

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