Comissão do Senado aprova projeto de Rosangela Gomes em favor das mulheres

O projeto, altera a Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) para determinar que na ocorrência policial conste informação sobre deficiência preexistente da mulher vítima de violência e se da agressão resultou a deficiência ou o seu agravamento

Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (11), parecer favorável ao projeto de lei nº 96/2017, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes(PRB-RJ), que cria a obrigatoriedade de registrar no boletim de ocorrência a informação sobre deficiência preexistente da mulher vítima de violência e se a agressão pode ter causado seu surgimento ou agravamento da condição.

Rosangela Gomes, comemorou a aprovação na comissão: “Nossa proposta traz uma providência importante para elucidar casos em que a vítima pode ter sofrido tamanha violência que lhe causou danos permanentes ou o fato de ser pessoa com deficiência e sua condição agravar sua vulnerabilidade, o que potencializaria o risco de vir a sofrer outros abusos”, afirmou.

A parlamentar disse ainda que apesar de simples, a obrigatoriedade de que a equipe policial registre e investigue esse aspecto é relevante, tendo em vista que violências que produzam lesões corporais graves não devem passar despercebidas e menos ainda as que tenham como vítimas pessoas com deficiência.

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) leu o relatório da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), sobre a proposta e defendeu a iniciativa alegando ser uma medida tão simples quanto eficiente.

O projeto segue agora para análise do Plenário.

 

Texto: Angélica Melo / Ascom deputada Rosangela Gomes

Foto: Douglas Gomes

 

Envie seu material para o PRB Mulher Nacional pelo e-mail mulherempauta@prbmulher10.com.br. Conte pra gente as ações que as republicanas do PRB estão realizando em sua cidade, será interessante divulgar essas atuações no portal.