Bate-papo 10: Dra. Carla Rodrigues esclarece dúvidas sobre doações na modalidade de vaquinha virtual

A Dra. Carla Rodrigues, especialista em Direito Eleitoral, tirou dúvidas e esclareceu pontos importantes sobre a vaquinha virtual para as participantes do Bate-Papo 10

O tema do segundo “Bate-papo 10” promovido pelo Mulheres Republicanas na sexta-feira (22) foi o crowdfunding. A prática, que é conhecida popularmente como “vaquinha virtual” permite que pré-candidatas consigam arrecadar recursos on-line para a campanha eleitoral. Porém, a modalidade ainda deixa algumas dúvidas, já que é uma novidade nas eleições municipais 2020. Para sanar possíveis questionamentos, a especialista em Direito Eleitoral, Dra. Carla Rodrigues foi a convidada do projeto e esclareceu pontos importantes:

Limite de valor a ser recebido

De acordo com a Dra. Carla, esse ponto é um dos mais importantes, pois qualquer irregularidade pode prejudicar a doação. De acordo com a Resolução do TSE, as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser realizadas mediante transferência eletrônica emitida da conta bancária do doador para o beneficiário.

Cadastro das empresas

As empresas responsáveis por receber e repassar os recursos doados devem estar cadastradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como explica a especialista:  “Devemos observar, para evitar fraudes, se as empresas onde podem ser realizadas as vaquinhas estão cadastradas junto ao TSE. Já tivemos casos onde fraudes foram identificadas nas eleições de 2018”, alertou.

Recebimento dos recursos

As pré-candidatas devem seguir requisitos definidos pelo TSE para receber os respectivos recursos. São eles:

  • Abertura de conta bancária específica para a campanha;
  • Inscrição no CNPJ; e
  • Requerimento do registro de candidatura.

Caso não cumpram os requisitos estabelecidos, as doações devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora aos respectivos doadores. Por isso, a advogada esclarece a necessidade de aproveitar o tempo para se organizar: “é importante que as pré-candidatas estejam atentas aos mínimos detalhes, às regras e minucias para que lá na frente não haja prejuízo na campanha”, ressalta.

 

Texto: Gabbriela Veras | Ascom Mulheres Republicanas Nacional

 

 

 

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