Lei da deputada Tia Ju garante identificação de autistas na identidade

A carteira deverá ser expedida de forma gratuita, por meio de requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal
Rio de Janeiro (RJ) – A Lei 8.506/19, de autoria da deputada estadual do Rio de Janeiro, Tia Ju (Republicanos-RJ), que determina que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência poderão pedir a inclusão de sua condição nos documentos de identificação expedidos pelo Departamento de Trânsito (Detran), foi sancionada nesta segunda (2).
“Fico muito feliz que o nosso governador tenha entendido a importância desta lei. Sabemos que nem toda deficiência é visível. Portanto, se a condição de autista constar em uma carteira de identidade será possível acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia, evitando o constrangimento e a demora na prestação da assistência” disse a parlamentar.
Esta é mais uma vitória para todos que possuem algum tipo de deficiência e todos que lutam por melhorias. Vale lembrar que a carteira deverá ser expedida de forma gratuita, por meio de requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, acompanhado de relatório médico que ateste o diagnóstico com a Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID) e de documentos pessoais.
As pessoas que já tiverem documentação emitida pelo órgão poderão requerer a expedição de novo documento contendo a informação, também sem qualquer custo, desde que apresentem o seu documento original.
Texto: Ascom Tia Ju
Edição: Ascom Mulheres Republicanas

 

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